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O habeas corpus é uma medida urgente para proteger a liberdade quando há prisão ilegal ou abuso de autoridade. Atuamos na revogação de prisões, concessão de liberdade provisória e correção de ilegalidades no processo penal.
Atuação especializada na revisão de condenações criminais, com análise técnica do processo, identificação de erros, ilegalidades ou novas provas. O trabalho busca a anulação da sentença, absolvição ou redução da pena, conforme o caso.
Atuação técnica e estratégica na defesa ou acompanhamento de casos envolvendo crimes sexuais, com total sigilo e respeito. O objetivo é garantir o devido processo legal, proteção dos direitos fundamentais e uma defesa firme e especializada.
Defesa em crimes de trânsito como embriaguez ao volante, homicídio culposo e lesão corporal. A atuação visa reduzir penalidades, evitar prisões e proteger a habilitação, sempre com análise detalhada das provas e do procedimento.
Atuamos tanto na defesa do acusado, assegurando seus direitos e garantindo um processo justo, quanto na representação da vítima, buscando a aplicação da lei de para garantir sua proteção e o combate à violência doméstica.
Como especialista na área da Lei de Drogas, atuamos com dedicação e expertise na defesa dos direitos do acusado. A abordagem estratégica e profundo conhecimento na área garantem um processo justo e uma defesa sólida.
Atuação na defesa em crimes de contrabando e descaminho, com análise detalhada das provas, apreensões e procedimentos fiscais. O objetivo é reduzir penalidades, buscar absolvição e garantir a aplicação correta da lei penal e tributária.
Os tribunais superiores são considerados a terceira instância, apesar de esse grau de hierarquia não existir formalmente no Poder Judiciário. As decisões tomadas em primeira e segunda instância podem ser revistas pelos tribunais superiores, por meio de recurso.
O Tribunal do Júri é o órgão do poder judiciário que tem a competência para julgar os crimes dolosos, ou intencionais, contra a vida. Atualmente, são de sua competência os seguintes delitos: homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio, aborto - tentados ou consumados – e seus crimes conexos.
Segundo o artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei 12.580/2013, organização criminosa é a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informal, com o objetivo de obter vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações.
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